DIREITO DE FRANQUIAS

DIREITO DE FRANQUIA

O escritório conta com o conhecimento em uma área bem específica de Franquias, trabalhamos desde a estruturação da franquia, com o desenvolvimento do plano de negócio (business plan), até ao ajuizamento de cobrança de Royalties, contra franquiados inadimplentes.

Trabalhamos de acordo com os ditames da Lei Federal n.º 8.955 de 15 de dezembro de 1994 (“Lei de Franquias”), destacando aquilo que se aplica ao sistema de franquias em questão.

Elaboramos a CIRCULAR DE OFERTA DE FRANQUIA (COF), além da criação do CNPJ novo e específico para a franqueadora, assim como o pré-contrato com o franquiado e contrato de compra e venda da franquia.

Havendo interesse, não deixe de entrar em contato conosco para agendamento de reunião, ou para tirar dúvidas.

Confira o nosso artigo sobre como abrir uma franquia, clicando "AQUI".

- Elaboração de Circular de Oferta de Franquia.
- Elaboração de contrato de compra e venda de franquia.
- Avaliação de valor de franquia e negociação de compra e venda.
- Elaboração de pré-contrato.
- Elaboração, análise e negociação de contrato com fornecedores.
- Elaboração, análise e negociação de termo de dívidas.
- Ação de execução contra inadimplentes.
- Análise de risco trabalhista, relacionado ao vínculo com Pessoa Jurídica.
- Elaboração, análise e negociação de contrato de Pessoa Jurídica.
- Registro da marca no INP.
- Elaboração, análise, negociação de contrato do uso da marca e valor de Royalties.
- Averbação de contrato de Royalties no INP.
- Ação de cobrança de Royalties.
- Elaboração, análise e negociação de contrato de locação de franqueadora e franquia.

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