Como Evitar Surpresas nas Compras Internacionais: Entenda as tarifas de importação de produtos Chinês no Brasil

A questão das taxas de importação gera dúvidas frequentes e, em alguns casos, cobranças que parecem injustas do ponto de vista do consumidor. É importante entender que a legislação brasileira prevê isenção para compras de até US$50 enviadas via Correios, desde que não caracterizem fraude fiscal por meio de múltiplas aquisições em curto espaço de tempo. Quando o valor ultrapassa esse limite, aplica-se o Imposto de Importação de 60% sobre o excedente, além do ICMS estadual (18% em São Paulo). 

Um aspecto que merece atenção é a diferença nos critérios conforme o método de envio. Enquanto os Correios seguem a regra dos US$ 50, transportadoras privadas como DHL ou FedEx normalmente tributam qualquer valor, o que pode transformar uma compra vantajosa em algo financeiramente inviável. A SHEIN geralmente declara adequadamente o valor das mercadorias, mesmo assim ocorrem situações em que produtos abaixo do limite são taxados indevidamente, seja por erro na fiscalização, suspeita de subdeclaração ou interpretação equivocada sobre frequência de compras. 



Diante de uma cobrança questionável, o consumidor tem alternativas. A primeira é reunir toda a documentação nota fiscal da compra, comprovante de pagamento e rastreamento do pedido, para apresentar um recurso administrativo. Em casos mais complexos, onde o diálogo com os órgãos fiscais não resolve, pode-se discutir a legalidade da tributação através dos mecanismos judiciais disponíveis. A chave está na documentação completa e no entendimento claro das regras aplicáveis. 

Para evitar problemas, recomenda-se atenção redobrada ao valor total das compras e preferência pelo envio postal quando possível. Manter organizados todos os comprovantes são fundamentais. O conhecimento sobre esses processos permite ao consumidor fazer escolhas mais conscientes e, quando necessário, defender adequadamente seus direitos perante o fisco. Afinal, o comércio internacional oferece oportunidades interessantes, mas exige compreensão das regras para que as vantagens não se transformem em dores de cabeça.