A Responsabilidade do Facebook em Casos de Invasão de Páginas de Empresas

A invasão de uma página do Facebook pode causar danos significativos. Além da perda de controle sobre o conteúdo, há riscos de vazamento de dados pessoais ou empresariais, uso indevido da página para práticas fraudulentas ou prejudiciais, danos à reputação — especialmente se a página for vinculada a uma marca ou negócio — e prejuízos financeiros, caso a página seja utilizada para gerar receita. Diante desse cenário, é natural que os proprietários busquem ajuda no suporte do Facebook. No entanto, é comum que essa “ajuda” seja lenta, insuficiente ou até mesmo inexistentes. 

As plataformas digitais, como o Facebook, têm a obrigação legal de garantir a segurança dos dados dos usuários. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece que as empresas devem adotar medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que os fornecedores de serviços são responsáveis por falhas que tornem o serviço inseguro ou inadequado. Isso significa que, em casos de invasão, as plataformas podem ser responsabilizadas por negligência. 

Caso a página da sua empresa, no Facebook, é necessário agir de forma estratégica, primeiro: tire prints das tentativas frustradas de recuperação do acesso à página; em seguida, documente todas as evidências da invasão, como capturas de tela, e-mails de notificação de login suspeito e registros de tentativas de contato com o suporte do Facebook. Esses elementos serão essenciais para entrar com ação contra o Facebook ou outra mídia social que agir da mesma forma. 

Com uma ação judicial de obrigação de fazer cumulada com danos materiais e morais é possível restituir a página empresarial da Mídia Social em questão, assim como recuperar a administração desta página.