Blog Post

Ação Judicial Para Cumprir Contratos

March 20, 2025

A celebração de contratos é essencial para garantir relações comerciais seguras. No entanto, o descumprimento das obrigações pode gerar prejuízos financeiros, operacionais e à reputação da empresa. Um exemplo comum é a má execução de serviços por prestadores, que pode paralisar atividades, causar perda de clientes, custos adicionais e danos à imagem. Nesses casos, é crucial que o empresário conheça seus direitos e saiba como agir para minimizar impactos e buscar reparação. 


O descumprimento contratual ocorre quando uma parte não cumpre obrigações estabelecidas no contrato, como falhas na qualidade do serviço, atrasos ou uso de métodos inadequados. A parte prejudicada tem direito a indenização por danos materiais e morais, com base na responsabilidade civil contratual prevista no Código Civil Brasileiro. 

Para garantir o sucesso de uma ação de indenização, é essencial reunir provas robustas, como o contrato, e-mails, relatórios, notas fiscais, laudos técnicos, testemunhas e comprovação de prejuízos financeiros, como custos adicionais e perda de lucros. 


Uma estratégia jurídica eficaz inclui a análise detalhada do contrato, coleta e organização de provas, cálculo preciso dos danos materiais, avaliação de danos morais, elaboração de uma petição inicial sólida e acompanhamento de todas as etapas do processo.



2 de abril de 2025
Na LTDA, a responsabilidade dos sócios é limitada às quotas, mas exige integralização do capital, respeito ao contrato social e cuidado com dívidas fiscais/trabalhistas. Fraude ou abuso podem levar à desconsideração da personalidade jurídica, expondo o patrimônio pessoal. Assessoria jurídica é essencial para prevenir riscos.
uma pessoa analisando o valor de investimento em uma empresa
1 de abril de 2025
Investir no capital social da própria empresa tem questões legais importantes. Veja quais são as vantagens de investir na própria empresa.
31 de março de 2025
O Projeto de Lei 310/2025 permitirá ao governo impor tarifas recíprocas contra países que aumentarem taxas sobre produtos brasileiros de forma ilegal, segundo regras da OMC. A medida é uma resposta às práticas comerciais desleais, mas pode levar ao aumento de preços de importados, reduzindo o poder de compra dos brasileiros.
28 de março de 2025
Brasileiros que abrem uma LLC nos EUA devem escolher estados como Delaware ou Wyoming, registrar os Articles of Organization, obter um EIN/ITIN e contratar um agente local. A LLC não evita bitributação nem garante visto, e o não cumprimento das regras pode resultar em multas ou perda da proteção legal, exigindo assessoria especializada.
27 de março de 2025
A alteração do objeto social é essencial para empresas que buscam crescer ou mudar de foco, mas exige cuidado para evitar problemas fiscais e legais. Com assessoria especializada, o processo torna-se ágil, seguro e alinhado ao crescimento do negócio. Planeje, adapte e evolua
25 de março de 2025
Mudar a sede social é uma decisão estratégica que vai além da burocracia. Exige avaliar tributação, competência judicial, contratos comerciais e impactos trabalhistas. O timing deve alinhar ciclos fiscais e regulatórios. Bem planejada, pode fortalecer a empresa no mercado.
24 de março de 2025
A nova MP 1.292/2025 traz crédito consignado com juros de até 2,5% ao mês para CLT, mas bancos podem aplicar taxas abusivas e comprometer seu FGTS. o desconto automático em folha reduz flexibilidade financeira. Exija transparência nos contratos e avalie alternativas como crédito lastreado em investimentos. Em caso de abusos, a revisão judicial é possível.
21 de março de 2025
O CPC e o STJ garantem a impenhorabilidade de valores essenciais, como salários e até 40 salários mínimos em contas ou investimentos, exceto em fraude. Negociação com credores e ações judiciais podem reverter bloqueios, reforçando a necessidade de orientação jurídica para proteger direitos e subsistência.
19 de março de 2025
Como a notificação extrajudicial pode ajudar a prevenir prejuízos de um descumprimento contratual. Saiba como a notificação extrajudicial pode resolver o problema de um descumprimento contratual, proteger seus direitos e buscar indenizações. Entenda a importância do suporte jurídico especializado.
18 de março de 2025
Donos de marketplaces devem gerenciar responsabilidades jurídicas com vendedores. Contratos claros, monitoramento e proteção de dados são essenciais para evitar riscos e garantir segurança. Saiba como proteger seu negócio.
Mais Posts
Share by: