Bloqueio Judicial: Contas bancarias de devedores

Um bloqueio judicial é uma medida tomada por um tribunal ou autoridade legal para restringir o acesso ou uso de bens, ativos financeiros ou propriedades de uma pessoa ou entidade como parte de um processo judicial. Isso é feito para garantir o cumprimento de uma ordem judicial, como o pagamento de dívidas, multas ou indenizações.  

O bloqueio judicial pode ocorrer de várias formas, incluindo, bloqueio de contas bancárias, bloqueio de propriedades, bloqueio de veículos e/ou bloqueio de ativos financeiros, ou seja, é uma ferramenta legal importante para garantir que as partes cumpram as determinações judiciais e que os ativos relevantes sejam preservados durante os processos legais. É essencial observar que os procedimentos e critérios para a imposição de bloqueios judiciais podem variar significativamente de acordo com o andamento de cada processo, mas sempre seguindo a mesma legislação do código de processo civil. 

Os bloqueios judiciais são frequentemente utilizados como uma forma de garantir que uma parte cumpra as ordens judiciais ou para preservar ativos durante um processo legal. Eles podem ser temporários ou permanentes até o trânsito em julgado da ação, dependendo da situação e das decisões do tribunal. 

O custo associado para resolver um bloqueio judicial pode variar dependendo do contexto do processo no Tribunal de justiça de cada estado.  

Por exemplo, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o devedor precisa pagar:  

Taxas Legais: 1% do valor da dívida e demais custos de citação, além dos custos do próprio pedido de bloqueio judicial.  

Honorários Advocatícios: Se as partes envolvidas buscam assistência de advogados, os honorários advocatícios também serão um componente significativo dos custos de 10% até 20%.  

O tempo necessário para a conclusão de um bloqueio judicial pode variar significativamente com base em diversos fatores, incluindo a complexidade do caso, a agilidade do sistema judicial, a disponibilidade de recursos e a natureza específica da ordem judicial. Se o bloqueio estiver relacionado a disputas entre partes, a negociação pode ser uma opção. As partes envolvidas podem concordar em uma solução que satisfaça ambas as partes e que leve ao desbloqueio. 

Em conclusão, o bloqueio judicial, sendo uma medida vital adotada por tribunais ou autoridades legais, desempenha um papel fundamental no garantir do cumprimento de ordens judiciais, notadamente relacionadas ao pagamento de dívidas, multas ou indenizações. Essa ferramenta, aplicável de diversas maneiras, como bloqueio de contas bancárias, propriedades e ativos financeiros, é crucial para assegurar a conformidade com as determinações legais e a preservação de ativos durante processos judiciais.