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Como exportar serviço do Brasil para os EUA?

debora Pedroso • November 10, 2023

Saiba mais sobre como exportar para EUA

Exportar serviços do Brasil para os Estados Unidos envolve alguns passos específicos. Aqui estão algumas orientações gerais para ajudar você nesse processo:

Identificação do Mercado Alvo:

Faça uma pesquisa de mercado para entender a demanda pelos seus serviços nos Estados Unidos. Leve em consideração que o seu serviço pode continuar em língua portuguesa, pois há muitos brasileiros vivendo nos EUA. Avalie a concorrência e identifique oportunidades de diferenciação.

Registro da Empresa no Brasil:

Verifique se o Contrato Social da empresa descreve a atividade de exportação do seu serviço, em caso negativo, precisará fazer a Alteração do contrato social para incluir a exportação de serviço.

os requisitos legais para a exportação de serviços nos dois países.

Certifique-se de que sua empresa está legalmente registrada e em conformidade com as leis brasileiras.

Estudo de Viabilidade e Planejamento Financeiro:

Avalie a viabilidade financeira da exportação de seus serviços.

Planeje seu orçamento para cobrir custos relacionados a impostos, taxas alfandegárias e outros encargos.

Certificações e Normas:

Certifique-se de que seus serviços atendem às normas e regulamentações dos Estados Unidos, se aplicável.

Considere obter certificações que possam aumentar a credibilidade dos seus serviços no mercado internacional. Certifique-se de consultar órgãos governamentais relevantes, como o Ministério da Economia e o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, para obter informações específicas sobre regulamentações e procedimentos de exportação.

Parcerias e Networking:

Construa parcerias locais nos Estados Unidos, se possível.

Participe de eventos do setor e faça networking para estabelecer contatos importantes.

Logística e Entrega:

Desenvolva um plano logístico eficiente para a entrega de seus serviços.

Considere as diferenças de fuso horário e planeje adequadamente os prazos de entrega.

Aspectos Tributários:

Entenda as implicações fiscais da exportação de serviços para os EUA.

Contratos e Acordos:

Elabore contratos claros e abrangentes que detalhem os termos do serviço, os prazos, as condições de pagamento e outros detalhes relevantes.

Promoção e Marketing:

Adote estratégias de marketing específicas para o mercado norte-americano.

Utilize plataformas online, redes sociais e outras ferramentas para promover seus serviços.

Atendimento ao Cliente:

Estabeleça um suporte ao cliente eficaz para atender às necessidades dos clientes nos Estados Unidos.

O planejamento é a base do sucesso!

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Correio

Cláusulas de Não-Concorrência em Contratos Comerciais: Entendendo a Legislação Brasileira

Por debora Pedroso • 4 de março de 2024

Na dinâmica do mundo empresarial, a proteção dos interesses e da propriedade intelectual é crucial para garantir o sucesso e a segurança das empresas. Entre as diversas estratégias utilizadas para esse fim, as cláusulas de não-concorrência em contratos comerciais desempenham um papel significativo, por isso, há a necessidade de se atentar sobre o tema, para que não sofra prejuízos futuros. No contexto do direito brasileiro, as cláusulas de não-concorrência se baseiam no Código Civil, pelos seus princípios gerais, como o da boa-fé objetiva expresso no Artigo 422: " Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé." Com base neste dispositivo, o Contrato Comercial que abrange cláusulas de não-concorrência, que determinam o Know-how, lista de clientes, processos internos e demais direitos de propriedade intelectual da empresa tem validade legal. Este princípio exige que as partes ajam com honestidade, lealdade e probidade durante a negociação, execução e término do contrato. Os contratos em geral são regulamentados pelos Artigos 421 e seguintes do Código Civil, que inclui disposições sobre rescisão, cláusulas penais, obrigação de não fazer, entre outros aspectos que podem ser relevantes para as cláusulas de não-concorrência, por isso, há a necessidade de analisar os riscos da empresa, caso o parceiro comercial decida em momento futuro copiar as atividades da empresa. É fundamental ressaltar que a jurisprudência brasileira desempenha um papel relevante na interpretação e aplicação das cláusulas de não-concorrência em contratos comerciais, contudo a interpretação dos Tribunais dependerá de todos os documentos que comprovam de fato a existência não só da má utilização do know-how da empresa pela outra empresa parceira comercial, como também da prova documental ou testemunhal da efetiva atividade de concorrência desleal com o efetivo prejuízo à empresa. Em suma, para garantir a eficácia e a validade das cláusulas de não-concorrência em contratos comerciais, é preciso descrevê-las com mais detalhes incluindo a multa de não concorrência do modelo de negócio, já que a utilização de clausulas genéricas de forma "copia" e "cola" nos contratos trarão mais problemas do que solução. #contrato #naoconcorrencia #advogadaempresarial #advocaciaempresarial #concorrenciadesleal

MODELO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 2024

Por debora Pedroso • 1 de março de 2024

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Como seus herdeiros receberão as quotas da sua empresa?

Por Débora Queiroz • 28 de fevereiro de 2024

Explore os detalhes fundamentais da sucessão patrimonial de quotas empresariais no Brasil neste artigo abrangente. Descubra como o Direito Empresarial e Societário regula esse processo crucial para garantir a estabilidade e continuidade das empresas. Desde os aspectos legais até as práticas recomendadas, este texto oferece insights valiosos sobre a importância do planejamento cuidadoso na gestão das mudanças nos quadros societários. Não perca esta leitura essencial para empresários, investidores e profissionais do direito empresarial.