Como se livrar de um sócio problemático de Empresa Limitada

March 11, 2025

Imagine, por exemplo, uma sociedade limitada (LTDA) composta por três sócios: Ana, Bruno e Carlos. Ana e Bruno, que detêm a maioria das cotas, começam a desconfiar que Carlos está desviando recursos da empresa para benefício próprio. Além disso, ele tem se ausentado frequentemente das reuniões estratégicas, prejudicando a gestão do negócio. Nesse cenário, Ana e Bruno decidem que a exclusão de Carlos é a melhor solução para proteger a empresa. Mas como proceder de forma legal e justa? 

 

A exclusão de um sócio pode ocorrer de duas maneiras: por vontade própria (retirada) ou por decisão dos demais sócios (exclusão). No caso de Carlos, como ele não demonstra interesse em deixar a sociedade voluntariamente, a exclusão seria o caminho mais adequado. Para que isso seja feito de forma válida, é necessário que Ana e Bruno busquem a exclusão judicial de Carlos, apresentando provas de suas irregularidades, assim o Poder Judiciário analisará o caso, as provas e garantirá a proteção dos direitos de todas as partes envolvidas, indenizando Carlos conforme sua participação no patrimônio da empresa e declarando os sócios remanescentes como únicos sócios da empresa. 


16 de abril de 2025
Cláusulas de drag-along obrigam sócios minoritários a vender suas quotas junto com controladores em vendas totais da empresa. Válidas no Brasil, exigem igualdade de condições entre sócios e previsão contratual clara. Jurisprudência (como TJ/SP Ap. 0005266-87.2013) já anulou cláusulas abusivas. Minoritários devem analisar cuidadosamente esses termos para proteger seus direitos. Assessoria jurídica é fundamental nessas situações.
15 de abril de 2025
No Brasil, compras internacionais de até US$ 50 enviadas pelos Correios são isentas de taxas, exceto em casos de suspeita de fraude. Acima desse valor, aplica-se 60% de Imposto de Importação sobre o excedente, além do ICMS.  Apesar da SHEIN declarar corretamente os produtos, há casos de taxação indevida por erros ou suspeitas fiscais. Se houver cobrança questionável, o consumidor pode recorrer administrativamente (com nota fiscal e comprovantes) ou judicialmente.
14 de abril de 2025
A fraude à execução ocorre quando devedores usam artifícios (como transferências suspeitas) para fugir de dívidas. O Brasil combate isso com a Ação Pauliana (que anula atos fraudulentos) e punições penais. Provas robustas e ação rápida são essenciais. Jurisprudência (como do STJ) já presume fraude em certos casos. Esses mecanismos protegem credores e garantem justiça.
11 de abril de 2025
Banco não pode penhorar seus bens essenciais. A lei protege sua casa, carro/tools de trabalho, salário-mínimo, aposentadoria e itens domésticos básicos. Se tentarem tomar o que é impenhorável, recorra à Justiça. Conheça seus direitos - é a única forma de se proteger.
10 de abril de 2025
O administrador de uma LTDA deve agir com lealdade, cumprir obrigações legais e prestar contas aos sócios. Erros podem levar a responsabilização pessoal. Assessoramento jurídico é essencial para decisões seguras.
9 de abril de 2025
Para os exportadores brasileiros, há a necessidade de estudar as demandas que foram prejudicadas com esta guerra comercial entre EUA e CHINA, ou seja, analisar quais produtos precisam ser importados pelos EUA, (que antes eram vendidos pela China), como também, analisar quais produtos precisam ser importados pela China, (que antes eram vendidos pelos EUA), e fazer novos acordos, mudando as rotas de seus produtos.
8 de abril de 2025
O visto EB-2 é uma opção para profissionais qualificados que buscam o Green Card, dividindo-se em duas categorias: Advanced Degree Professional (para mestres/doutores ou bacharéis com 5+ anos de experiência) e Exceptional Ability (para talentos excepcionais em ciências, artes ou negócios, comprovados por critérios como experiência, prêmios ou licenças). Além disso, o National Interest Waiver (NIW) permite dispensar a oferta de emprego se o profissional demonstrar que seu trabalho beneficia os EUA, sendo ideal para áreas estratégicas como tecnologia e saúde.
7 de abril de 2025
Em caso de fraude, o cliente deve bloquear cartões e solicitar um protocolo ao banco imediatamente, além de guardar todas as provas, como extratos, e-mails e prints das transações suspeitas. É direito do consumidor exigir a restituição dos valores com base no Código de Defesa do Consumidor e na LGPD, bem como cobrar do banco explicações detalhadas e por escrito sobre a falha de segurança. Caso o banco se recuse a ressarcir ou demore indevidamente, o cliente pode buscar indenização por danos materiais e morais judicialmente, já que a instituição financeira é responsável por fraudes ocorridas em seus sistemas.
4 de abril de 2025
Tarifas recíprocas tornam produtos brasileiros mais competitivos, especialmente soja e manufaturados. China busca alternativas à soja dos EUA, e importadores americanos evitam produtos chineses taxados. Oportunidade para o Brasil ampliar exportações.
3 de abril de 2025
Os EUA aumentaram tarifas em 10% sobre exportações brasileiras a partir de abril de 2025, afetando setores como aço, alumínio e agrícola. Empresas precisam revisar contratos, buscar benefícios fiscais e diversificar mercados. Apesar do desafio, a situação pode fortalecer a resiliência do comércio exterior se houver adaptação estratégica.
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