É Fácil Abrir Uma Empresa nos EUA?

March 12, 2025

Abrir uma empresa nos Estados Unidos é uma estratégia cada vez mais atraente para empresários brasileiros que buscam diversificar seus ativos, expandir seus negócios internacionalmente ou proteger seu patrimônio em uma grande economia. 

Imagine um empresário brasileiro, João, que deseja expandir sua empresa de tecnologia para os EUA. Ele ouviu que o processo é simples. João precisa escolher o tipo de empresa, definir o estado onde ela será registrada e entender as obrigações fiscais e legais. 

A opção mais comum é a abertura de empresa simples (ltda.), que nos EUA é conhecida por Limited Liability Company (LLC), que oferece proteção patrimonial dos sócios e flexibilidade fiscal. A escolha do estado também é crucial. Delaware, por exemplo, é conhecido por suas leis empresariais favoráveis, enquanto a Flórida atrai muitos empresários brasileiros, com suas famílias, por não ter imposto de renda estadual sobre pessoas físicas. 

O próximo passo é o registro na Junta comercial do estado de preferência. Isso envolve a escolha de um nome empresa, a elaboração do Contrato Social (Articles of Organization) e o pagamento das taxas necessárias. 

Para que o empresário brasileiro possa abrir a LLC, nos EUA, é necessário ter um passaporte válido e outro documento de identificação, como RG com CPF ou CNH; SSN (social Security number) ou ITIN (Individual Taxpayer Identification Number), endereço virtual ou fixo nos EUA. 

Em seguida, é preciso fazer o registro da LLC no IRS (internal revenue service), semelhante à Receita Federal, para obter o CNPJ da empresa, conhecido como EIN (Employer Identification Number). Por fim, será possível abrir contas bancárias e continuar a expansão de sua empresa em solo americano. 

Com planejamento e suporte jurídico adequado, será fácil aproveitar as oportunidades que o mercado americano oferece de forma segura e eficiente. 


16 de abril de 2025
Cláusulas de drag-along obrigam sócios minoritários a vender suas quotas junto com controladores em vendas totais da empresa. Válidas no Brasil, exigem igualdade de condições entre sócios e previsão contratual clara. Jurisprudência (como TJ/SP Ap. 0005266-87.2013) já anulou cláusulas abusivas. Minoritários devem analisar cuidadosamente esses termos para proteger seus direitos. Assessoria jurídica é fundamental nessas situações.
15 de abril de 2025
No Brasil, compras internacionais de até US$ 50 enviadas pelos Correios são isentas de taxas, exceto em casos de suspeita de fraude. Acima desse valor, aplica-se 60% de Imposto de Importação sobre o excedente, além do ICMS.  Apesar da SHEIN declarar corretamente os produtos, há casos de taxação indevida por erros ou suspeitas fiscais. Se houver cobrança questionável, o consumidor pode recorrer administrativamente (com nota fiscal e comprovantes) ou judicialmente.
14 de abril de 2025
A fraude à execução ocorre quando devedores usam artifícios (como transferências suspeitas) para fugir de dívidas. O Brasil combate isso com a Ação Pauliana (que anula atos fraudulentos) e punições penais. Provas robustas e ação rápida são essenciais. Jurisprudência (como do STJ) já presume fraude em certos casos. Esses mecanismos protegem credores e garantem justiça.
11 de abril de 2025
Banco não pode penhorar seus bens essenciais. A lei protege sua casa, carro/tools de trabalho, salário-mínimo, aposentadoria e itens domésticos básicos. Se tentarem tomar o que é impenhorável, recorra à Justiça. Conheça seus direitos - é a única forma de se proteger.
10 de abril de 2025
O administrador de uma LTDA deve agir com lealdade, cumprir obrigações legais e prestar contas aos sócios. Erros podem levar a responsabilização pessoal. Assessoramento jurídico é essencial para decisões seguras.
9 de abril de 2025
Para os exportadores brasileiros, há a necessidade de estudar as demandas que foram prejudicadas com esta guerra comercial entre EUA e CHINA, ou seja, analisar quais produtos precisam ser importados pelos EUA, (que antes eram vendidos pela China), como também, analisar quais produtos precisam ser importados pela China, (que antes eram vendidos pelos EUA), e fazer novos acordos, mudando as rotas de seus produtos.
8 de abril de 2025
O visto EB-2 é uma opção para profissionais qualificados que buscam o Green Card, dividindo-se em duas categorias: Advanced Degree Professional (para mestres/doutores ou bacharéis com 5+ anos de experiência) e Exceptional Ability (para talentos excepcionais em ciências, artes ou negócios, comprovados por critérios como experiência, prêmios ou licenças). Além disso, o National Interest Waiver (NIW) permite dispensar a oferta de emprego se o profissional demonstrar que seu trabalho beneficia os EUA, sendo ideal para áreas estratégicas como tecnologia e saúde.
7 de abril de 2025
Em caso de fraude, o cliente deve bloquear cartões e solicitar um protocolo ao banco imediatamente, além de guardar todas as provas, como extratos, e-mails e prints das transações suspeitas. É direito do consumidor exigir a restituição dos valores com base no Código de Defesa do Consumidor e na LGPD, bem como cobrar do banco explicações detalhadas e por escrito sobre a falha de segurança. Caso o banco se recuse a ressarcir ou demore indevidamente, o cliente pode buscar indenização por danos materiais e morais judicialmente, já que a instituição financeira é responsável por fraudes ocorridas em seus sistemas.
4 de abril de 2025
Tarifas recíprocas tornam produtos brasileiros mais competitivos, especialmente soja e manufaturados. China busca alternativas à soja dos EUA, e importadores americanos evitam produtos chineses taxados. Oportunidade para o Brasil ampliar exportações.
3 de abril de 2025
Os EUA aumentaram tarifas em 10% sobre exportações brasileiras a partir de abril de 2025, afetando setores como aço, alumínio e agrícola. Empresas precisam revisar contratos, buscar benefícios fiscais e diversificar mercados. Apesar do desafio, a situação pode fortalecer a resiliência do comércio exterior se houver adaptação estratégica.
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