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Nova fase do escritorio Moral Queiroz & Advogados Associados

Debora Pedroso • October 24, 2023

Conheça nosso escritorio!

Moral Queiroz & Advogados Associados

Parceiro na sua Estratégia Legal

É com grande satisfação que apresentamos nosso escritório deadvocacia como um parceiro estratégico para o seu negócio. Reconhecemos aimportância de uma relação sólida e eficaz entre os serviços contábeis ejurídicos, e estamos comprometidos em trabalhar em conjunto para atender àsnecessidades dos nossos clientes de forma abrangente.

No Moral Queiroz & Advogados Associados, temos umaequipe de profissionais altamente qualificados e experientes em diversas áreasdo direito. Nossos serviços abrangem desde consultoria jurídica atérepresentação em questões legais complexas. Acreditamos que, ao unir nossasexpertises, podemos oferecer soluções completas e personalizadas para os nossosclientes.

Nossa visão é proporcionar tranquilidade e segurança aosnossos clientes, ajudando-os a alcançar seus objetivos financeiros e jurídicosde forma eficiente e eficaz. Trabalhamos de mãos dadas com os nossos clientespara garantir que as estratégias financeiras e legais estejam alinhadas eotimizadas.

Alguns dos nossos principais serviços incluem:

1. Direito Empresarial: Direito Societário

· Estruturação de empresa, com plano de negócio.

· Elaboração, revisão ou negociação de ContratoSocial e ou Alteração do Contrato Social.

· Negociação e elaboração de contrato de compra evenda de empresa.

· Avaliação de valor de empresa, análise de riscotrabalhista, consumerista e comercial.

· Elaboração de pré-contrato (MOU), para aquisiçãode empresa.

· Análise de responsabilidade da pessoa física,sócio, junto aos credores da Pessoa Jurídica.

· Elaboração de Parecer Jurídico sobre atividadeempresarial.

· Elaboração, análise e negociação deresponsabilidade entre sócios.

· Solução de conflito extrajudicial ou judicialentre sócios.

· Representação de acionista em Assembleias

· Ação de apresentação de haveres, cobrança delucros ou por labore.

· Ação de dissolução total ou parcial desociedade.

2. Direito Empresarial: Contratos no Brasil ou no Exterior

· Contrato Social ou Alteração de Contrato Social;

· Contrato de compra e venda de empresa.

· Elaboração de pré-contrato (MOU).

· Contrato de eventos.

· Contrato de cessão de direitos e obrigações.

· Contrato de construção de obra/empreitada.

· Contrato de transporte de produtos ou cargas.

· Contrato com fornecedores.

· Contrato de confissão de dívidas.

· Contrato de representação comercial.

· Contrato de compra e venda de produtos.

· Contratos digitais.

· Contrato de prestação de serviço.

· Contrato de vesting.

3. Direito Empresarial: Direito de Franquias

· Elaboração de Circular de Oferta de Franquia.

· Elaboração de contrato de compra e venda defranquia.

· Avaliação de valor de franquia e negociação decompra e venda.

· Elaboração de pré-contrato.

· Elaboração, análise e negociação de contrato comfornecedores.

· Elaboração, análise e negociação de termo dedívidas.

· Ação de execução contra inadimplentes.

· Análise de risco trabalhista, relacionado aovínculo com Pessoa Jurídica.

· Elaboração, análise e negociação de contrato dePessoa Jurídica.

· Registro da marca no INP.

· Elaboração, análise, negociação de contrato douso da marca e valor de Royalties.

· Averbação de contrato de Royalties no INP.

· Elaboração, análise e negociação de contrato delocação de franqueadora e franquia.

· Ação de cobrança de Royalties

4. Direito Internacional: Empresas

· Análise de direito comparado.

· Análise de obrigações em ContratosInternacionais.

· Conflitos Internacionais.

· Processo judicial estrangeiro no judiciáriobrasileiro;

· Defesa em Cartas Rogatórias;

· Impugnação de Cartas Rogatórias;

· Visto para brasileiros investidor e/ou empresárionos EUA

· Homologação de Sentença Estrangeira perante oSuperior Tribunal de Justiça.

Nossa abordagem é centrada no cliente, buscando entendersuas necessidades específicas e desenvolver soluções sob medida. Valorizamos atransparência, a ética e a comunicação eficaz em tudo o que fazemos. Se desejar agendar uma reunião ou discutir como podemos colaborar,por favor, entre em contato conosco.

Atenciosamente,

Débora Moral

Moral Queiroz &Advogados Associados

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Correio

Cláusulas de Não-Concorrência em Contratos Comerciais: Entendendo a Legislação Brasileira

Por debora Pedroso • 4 de março de 2024

Na dinâmica do mundo empresarial, a proteção dos interesses e da propriedade intelectual é crucial para garantir o sucesso e a segurança das empresas. Entre as diversas estratégias utilizadas para esse fim, as cláusulas de não-concorrência em contratos comerciais desempenham um papel significativo, por isso, há a necessidade de se atentar sobre o tema, para que não sofra prejuízos futuros. No contexto do direito brasileiro, as cláusulas de não-concorrência se baseiam no Código Civil, pelos seus princípios gerais, como o da boa-fé objetiva expresso no Artigo 422: " Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé." Com base neste dispositivo, o Contrato Comercial que abrange cláusulas de não-concorrência, que determinam o Know-how, lista de clientes, processos internos e demais direitos de propriedade intelectual da empresa tem validade legal. Este princípio exige que as partes ajam com honestidade, lealdade e probidade durante a negociação, execução e término do contrato. Os contratos em geral são regulamentados pelos Artigos 421 e seguintes do Código Civil, que inclui disposições sobre rescisão, cláusulas penais, obrigação de não fazer, entre outros aspectos que podem ser relevantes para as cláusulas de não-concorrência, por isso, há a necessidade de analisar os riscos da empresa, caso o parceiro comercial decida em momento futuro copiar as atividades da empresa. É fundamental ressaltar que a jurisprudência brasileira desempenha um papel relevante na interpretação e aplicação das cláusulas de não-concorrência em contratos comerciais, contudo a interpretação dos Tribunais dependerá de todos os documentos que comprovam de fato a existência não só da má utilização do know-how da empresa pela outra empresa parceira comercial, como também da prova documental ou testemunhal da efetiva atividade de concorrência desleal com o efetivo prejuízo à empresa. Em suma, para garantir a eficácia e a validade das cláusulas de não-concorrência em contratos comerciais, é preciso descrevê-las com mais detalhes incluindo a multa de não concorrência do modelo de negócio, já que a utilização de clausulas genéricas de forma "copia" e "cola" nos contratos trarão mais problemas do que solução. #contrato #naoconcorrencia #advogadaempresarial #advocaciaempresarial #concorrenciadesleal

MODELO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 2024

Por debora Pedroso • 1 de março de 2024

modelo de notificacao extrajudicial para enviar para devedor

Como seus herdeiros receberão as quotas da sua empresa?

Por Débora Queiroz • 28 de fevereiro de 2024

Explore os detalhes fundamentais da sucessão patrimonial de quotas empresariais no Brasil neste artigo abrangente. Descubra como o Direito Empresarial e Societário regula esse processo crucial para garantir a estabilidade e continuidade das empresas. Desde os aspectos legais até as práticas recomendadas, este texto oferece insights valiosos sobre a importância do planejamento cuidadoso na gestão das mudanças nos quadros societários. Não perca esta leitura essencial para empresários, investidores e profissionais do direito empresarial.