Importância de um advogado Empresarial para sua empresa!
February 18, 2020
Não importa o tamanho da sua empresa, algum dia você certamente precisará de um escritório de advocacia para o seu negócio.
É comum empresas buscarem assessoria jurídica somente em momentos nos quais se deparam com questões judiciais, no entanto, o acompanhamento de um profissional da área do direito é altamente recomendado no cotidiano da empresa, visando buscar economias fiscais e também evitar possíveis problemas. Uma assessoria, ao contrário do que muitos pensam, não significa custo, mas sim um investimento.
A assessoria jurídica tem como proposta manter a empresa a par da das leis e evitar que haja equívocos que possam gerar multas e outros tipos de punições. Além disso, o serviço também auxilia a empresa buscar vantagens em negociações e analisar, acompanhar e redigir contratos.
Nem sempre os lucros da empresa são resultado somente da quantidade de vendas. São também oriundos da economia propiciada pela gestão no pagamento de impostos, por exemplo.
Regularização Trabalhista:
Existem diversas leis em prol dos colaboradores, mas eles também possuem obrigações para com a empresa. Todo o processo de contratação dos funcionários deve estar de acordo com a legislação, pois isso evita que a empresa sofra processos trabalhistas no futuro. O advogado empresarial irá analisar todos os contratos a fim de encontrar possíveis irregularidades e apresentar as medidas que devem ser tomadas.
Algumas empresas acabam registrando na carteira de trabalho um valor menor do que foi acordado com o colaborador. A prática de pagar “por fora” é ilegal, e pode ser facilmente comprovada pelo funcionário. Em um processo judicial, a empresa deverá pagar uma indenização baseada neste valor “pago por fora”.
Este é o tipo de atitude em que o empresário acredita que será beneficiado pela redução dos tributos, porém lhe causará sérios problemas no futuro.
Além disso, para evitar possíveis transtornos com algum ex-funcionário ou atual, o advogado também participa da construção dos processos de contratação e rescisão, tendo o dever de orientar a empresa sobre possíveis medidas que possam privar o colaborador de algum de seus direitos.
É um trabalho preventivo e também corretivo, podendo esse advogado comparecer a audiências e conciliações.
Análise de Contratos:
O profissional em direito empresarial tem total capacidade para avaliar os contratos que você pretende assinar com parceiros, clientes ou fornecedores. O advogado lerá cada cláusula a fim de garantir a condição mais justa para ambas as partes, eliminando a possibilidade de um futuro problema ou fraude.
Então, se você não tem um advogado para essa função, acaba lendo todos os contratos, mas certamente corre o risco de assinar com alguma cláusula desnecessária e que venha a prejudicá-lo no futuro.
Além da análise de contratos o advogado presta serviços para elaboração de contratos, o amplo conhecimento das normas jurídicas que regulam os contratos promove segurança jurídica fundamental para que os contratos sejam cumpridos de forma justa e tempestiva entre as partes, antes desta elaboração, existe muita conversa com os envolvidos para compreender quais são as necessidades de ambas as partes, quais cláusulas serão alteradas e todos os pontos necessários para que todos fiquem satisfeitos com a negociação.
Contratos internacionais:
Além da elaboração de contratos para a empresa, nós do Moral Queiroz & Advogados Associados trabalhamos com direito internacional, buscando ampliar e internacionalizar sua empresa com total segurança jurídica.
Para empresas que estão visando a expansão dos negócios, saiba que é necessário cautela na negociação. É comum que os envolvidos façam a negociação baseados nas leis do próprio país. O advogado empresarial e internacional é especializado e capacitado para este tipo de situação e transação.
O advogado irá redigir o contrato em inglês jurídico e analisar as leis do país que a empresa quer fazer negócios, evitando qualquer tipo de risco.
Segurança Jurídica:
Diante de problemas legais, a assessoria jurídica também trabalha na defesa da empresa e na busca das melhores soluções legais. Procura as negociações mais favoráveis, a possibilidade de recursos jurídicos, contestações, entre outros.
Contar com um advogado especializado é importante para todos os cenários pelos quais a empresa possa passar.
Ter um time de especialistas em direito a sua disposição traz mais comodidade para a sua rotina e evita mal-entendido entre todos os envolvidos.
Não deixe de procurar apoio profissional, nosso escritório está à disposição para oferecer os melhores recursos disponíveis no mercado para que sua empresa possa atuar com total segurança jurídica. Entre em contato conosco, agende uma consulta!
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Trabalhar para empresas estrangeiras oferece salários maiores em moeda forte, flexibilidade e crescimento profissional, mas exige cuidado com contratos e impostos. Escolher entre PJ ou PF, declarar recebimentos ao BC e seguir a LGPD são essenciais. Planeje-se para evitar riscos e aproveite as oportunidades globais com segurança.
A Meta, de Mark Zuckerberg, enfrenta um processo antitruste nos EUA por monopólio. No Brasil, seu domínio no Facebook, Instagram e WhatsApp limita concorrência e aumenta custos. Uma possível quebra da Meta pode trazer mais opções ou instabilidade. O caso mostra a necessidade de o Brasil fortalecer regras antitruste e apoiar alternativas locais. O resultado impacta todos os usuários.
Cláusulas de drag-along obrigam sócios minoritários a vender suas quotas junto com controladores em vendas totais da empresa. Válidas no Brasil, exigem igualdade de condições entre sócios e previsão contratual clara. Jurisprudência (como TJ/SP Ap. 0005266-87.2013) já anulou cláusulas abusivas. Minoritários devem analisar cuidadosamente esses termos para proteger seus direitos. Assessoria jurídica é fundamental nessas situações.
No Brasil, compras internacionais de até US$ 50 enviadas pelos Correios são isentas de taxas, exceto em casos de suspeita de fraude. Acima desse valor, aplica-se 60% de Imposto de Importação sobre o excedente, além do ICMS. Apesar da SHEIN declarar corretamente os produtos, há casos de taxação indevida por erros ou suspeitas fiscais. Se houver cobrança questionável, o consumidor pode recorrer administrativamente (com nota fiscal e comprovantes) ou judicialmente.
A fraude à execução ocorre quando devedores usam artifícios (como transferências suspeitas) para fugir de dívidas. O Brasil combate isso com a Ação Pauliana (que anula atos fraudulentos) e punições penais. Provas robustas e ação rápida são essenciais. Jurisprudência (como do STJ) já presume fraude em certos casos. Esses mecanismos protegem credores e garantem justiça.
Banco não pode penhorar seus bens essenciais. A lei protege sua casa, carro/tools de trabalho, salário-mínimo, aposentadoria e itens domésticos básicos. Se tentarem tomar o que é impenhorável, recorra à Justiça. Conheça seus direitos - é a única forma de se proteger.
O administrador de uma LTDA deve agir com lealdade, cumprir obrigações legais e prestar contas aos sócios. Erros podem levar a responsabilização pessoal. Assessoramento jurídico é essencial para decisões seguras.
Para os exportadores brasileiros, há a necessidade de estudar as demandas que foram prejudicadas com esta guerra comercial entre EUA e CHINA, ou seja, analisar quais produtos precisam ser importados pelos EUA, (que antes eram vendidos pela China), como também, analisar quais produtos precisam ser importados pela China, (que antes eram vendidos pelos EUA), e fazer novos acordos, mudando as rotas de seus produtos.
O visto EB-2 é uma opção para profissionais qualificados que buscam o Green Card, dividindo-se em duas categorias: Advanced Degree Professional (para mestres/doutores ou bacharéis com 5+ anos de experiência) e Exceptional Ability (para talentos excepcionais em ciências, artes ou negócios, comprovados por critérios como experiência, prêmios ou licenças). Além disso, o National Interest Waiver (NIW) permite dispensar a oferta de emprego se o profissional demonstrar que seu trabalho beneficia os EUA, sendo ideal para áreas estratégicas como tecnologia e saúde.
Em caso de fraude, o cliente deve bloquear cartões e solicitar um protocolo ao banco imediatamente, além de guardar todas as provas, como extratos, e-mails e prints das transações suspeitas. É direito do consumidor exigir a restituição dos valores com base no Código de Defesa do Consumidor e na LGPD, bem como cobrar do banco explicações detalhadas e por escrito sobre a falha de segurança. Caso o banco se recuse a ressarcir ou demore indevidamente, o cliente pode buscar indenização por danos materiais e morais judicialmente, já que a instituição financeira é responsável por fraudes ocorridas em seus sistemas.
