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Importância de um advogado Empresarial para sua empresa!
February 18, 2020
Não importa o tamanho da sua empresa, algum dia você certamente precisará de um escritório de advocacia para o seu negócio.
É comum empresas buscarem assessoria jurídica somente em momentos nos quais se deparam com questões judiciais, no entanto, o acompanhamento de um profissional da área do direito é altamente recomendado no cotidiano da empresa, visando buscar economias fiscais e também evitar possíveis problemas. Uma assessoria, ao contrário do que muitos pensam, não significa custo, mas sim um investimento.
A assessoria jurídica tem como proposta manter a empresa a par da das leis e evitar que haja equívocos que possam gerar multas e outros tipos de punições. Além disso, o serviço também auxilia a empresa buscar vantagens em negociações e analisar, acompanhar e redigir contratos.
Nem sempre os lucros da empresa são resultado somente da quantidade de vendas. São também oriundos da economia propiciada pela gestão no pagamento de impostos, por exemplo.
Regularização Trabalhista:
Existem diversas leis em prol dos colaboradores, mas eles também possuem obrigações para com a empresa. Todo o processo de contratação dos funcionários deve estar de acordo com a legislação, pois isso evita que a empresa sofra processos trabalhistas no futuro. O advogado empresarial irá analisar todos os contratos a fim de encontrar possíveis irregularidades e apresentar as medidas que devem ser tomadas.
Algumas empresas acabam registrando na carteira de trabalho um valor menor do que foi acordado com o colaborador. A prática de pagar “por fora” é ilegal, e pode ser facilmente comprovada pelo funcionário. Em um processo judicial, a empresa deverá pagar uma indenização baseada neste valor “pago por fora”.
Este é o tipo de atitude em que o empresário acredita que será beneficiado pela redução dos tributos, porém lhe causará sérios problemas no futuro.
Além disso, para evitar possíveis transtornos com algum ex-funcionário ou atual, o advogado também participa da construção dos processos de contratação e rescisão, tendo o dever de orientar a empresa sobre possíveis medidas que possam privar o colaborador de algum de seus direitos.
É um trabalho preventivo e também corretivo, podendo esse advogado comparecer a audiências e conciliações.
Análise de Contratos:
O profissional em direito empresarial tem total capacidade para avaliar os contratos que você pretende assinar com parceiros, clientes ou fornecedores. O advogado lerá cada cláusula a fim de garantir a condição mais justa para ambas as partes, eliminando a possibilidade de um futuro problema ou fraude.
Então, se você não tem um advogado para essa função, acaba lendo todos os contratos, mas certamente corre o risco de assinar com alguma cláusula desnecessária e que venha a prejudicá-lo no futuro.
Além da análise de contratos o advogado presta serviços para elaboração de contratos, o amplo conhecimento das normas jurídicas que regulam os contratos promove segurança jurídica fundamental para que os contratos sejam cumpridos de forma justa e tempestiva entre as partes, antes desta elaboração, existe muita conversa com os envolvidos para compreender quais são as necessidades de ambas as partes, quais cláusulas serão alteradas e todos os pontos necessários para que todos fiquem satisfeitos com a negociação.
Contratos internacionais:
Além da elaboração de contratos para a empresa, nós do Moral Queiroz & Advogados Associados trabalhamos com direito internacional, buscando ampliar e internacionalizar sua empresa com total segurança jurídica.
Para empresas que estão visando a expansão dos negócios, saiba que é necessário cautela na negociação. É comum que os envolvidos façam a negociação baseados nas leis do próprio país. O advogado empresarial e internacional é especializado e capacitado para este tipo de situação e transação.
O advogado irá redigir o contrato em inglês jurídico e analisar as leis do país que a empresa quer fazer negócios, evitando qualquer tipo de risco.
Segurança Jurídica:
Diante de problemas legais, a assessoria jurídica também trabalha na defesa da empresa e na busca das melhores soluções legais. Procura as negociações mais favoráveis, a possibilidade de recursos jurídicos, contestações, entre outros.
Contar com um advogado especializado é importante para todos os cenários pelos quais a empresa possa passar.
Ter um time de especialistas em direito a sua disposição traz mais comodidade para a sua rotina e evita mal-entendido entre todos os envolvidos.
Não deixe de procurar apoio profissional, nosso escritório está à disposição para oferecer os melhores recursos disponíveis no mercado para que sua empresa possa atuar com total segurança jurídica. Entre em contato conosco, agende uma consulta!
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Na dinâmica do mundo empresarial, a proteção dos interesses e da propriedade intelectual é crucial para garantir o sucesso e a segurança das empresas. Entre as diversas estratégias utilizadas para esse fim, as cláusulas de não-concorrência em contratos comerciais desempenham um papel significativo, por isso, há a necessidade de se atentar sobre o tema, para que não sofra prejuízos futuros. No contexto do direito brasileiro, as cláusulas de não-concorrência se baseiam no Código Civil, pelos seus princípios gerais, como o da boa-fé objetiva expresso no Artigo 422: " Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé." Com base neste dispositivo, o Contrato Comercial que abrange cláusulas de não-concorrência, que determinam o Know-how, lista de clientes, processos internos e demais direitos de propriedade intelectual da empresa tem validade legal. Este princípio exige que as partes ajam com honestidade, lealdade e probidade durante a negociação, execução e término do contrato. Os contratos em geral são regulamentados pelos Artigos 421 e seguintes do Código Civil, que inclui disposições sobre rescisão, cláusulas penais, obrigação de não fazer, entre outros aspectos que podem ser relevantes para as cláusulas de não-concorrência, por isso, há a necessidade de analisar os riscos da empresa, caso o parceiro comercial decida em momento futuro copiar as atividades da empresa. É fundamental ressaltar que a jurisprudência brasileira desempenha um papel relevante na interpretação e aplicação das cláusulas de não-concorrência em contratos comerciais, contudo a interpretação dos Tribunais dependerá de todos os documentos que comprovam de fato a existência não só da má utilização do know-how da empresa pela outra empresa parceira comercial, como também da prova documental ou testemunhal da efetiva atividade de concorrência desleal com o efetivo prejuízo à empresa. Em suma, para garantir a eficácia e a validade das cláusulas de não-concorrência em contratos comerciais, é preciso descrevê-las com mais detalhes incluindo a multa de não concorrência do modelo de negócio, já que a utilização de clausulas genéricas de forma "copia" e "cola" nos contratos trarão mais problemas do que solução. #contrato #naoconcorrencia #advogadaempresarial #advocaciaempresarial #concorrenciadesleal
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Explore os detalhes fundamentais da sucessão patrimonial de quotas empresariais no Brasil neste artigo abrangente. Descubra como o Direito Empresarial e Societário regula esse processo crucial para garantir a estabilidade e continuidade das empresas. Desde os aspectos legais até as práticas recomendadas, este texto oferece insights valiosos sobre a importância do planejamento cuidadoso na gestão das mudanças nos quadros societários. Não perca esta leitura essencial para empresários, investidores e profissionais do direito empresarial.
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