O Caminho para Profissionais de Alto Nível para os EUA: Visto EB-2

April 8, 2025

Para profissionais qualificados que desejam obter o Green Card com base em suas habilidades e formação, o visto EB-2 (Employment-Based Immigration: Second Preference) é uma das melhores opções, dividindo-se em duas categorias principais: Advanced Degree Professional e Exceptional Ability, além da possibilidade de dispensa de oferta de emprego, ou seja, o profissional não precisa ter um empregador norte-americano patrocinando seu Green Card, através do National Interest Waiver (NIW).


A primeira categoria, Advanced Degree Professional, é voltada para profissionais com pós-graduação (mestrado ou superior) ou, alternativamente, bacharéis com pelo menos cinco anos de experiência progressiva em sua área. Nesse caso, é necessário comprovar a formação acadêmica por meio de diplomas validados e, quando aplicável, apresentar cartas de empregadores atestando a experiência profissional. Se a área exigir doutorado, o candidato deve fornecer o diploma correspondente, garantindo que sua qualificação atenda aos padrões da United States Citizenship and Immigration Services (USCIS).


Já a segunda categoria, Exceptional Ability, é destinada a profissionais com habilidades excepcionais em ciências, artes ou negócios, comprovadas por meio de pelo menos três dos sete critérios estabelecidos pelo USCIS. Entre eles estão diplomas relevantes, dez anos de experiência, licenças profissionais, salários acima da média, prêmios ou reconhecimento por pares. Diferentemente da primeira categoria, que exige uma formação acadêmica avançada, essa via valoriza a trajetória profissional e o impacto do candidato em sua área, mesmo que ele não possua um mestrado ou doutorado.


Por fim, o National Interest Waiver (NIW) oferece um outro caminho, permitindo que o profissional dispense a oferta de emprego caso demonstre que seu trabalho traz benefícios significativos aos Estados Unidos. Essa opção é especialmente relevante para profissionais em áreas estratégicas, como tecnologia, saúde ou energia renovável, desde que consigam comprovar que suas contribuições têm um alcance nacional.

16 de abril de 2025
Cláusulas de drag-along obrigam sócios minoritários a vender suas quotas junto com controladores em vendas totais da empresa. Válidas no Brasil, exigem igualdade de condições entre sócios e previsão contratual clara. Jurisprudência (como TJ/SP Ap. 0005266-87.2013) já anulou cláusulas abusivas. Minoritários devem analisar cuidadosamente esses termos para proteger seus direitos. Assessoria jurídica é fundamental nessas situações.
15 de abril de 2025
No Brasil, compras internacionais de até US$ 50 enviadas pelos Correios são isentas de taxas, exceto em casos de suspeita de fraude. Acima desse valor, aplica-se 60% de Imposto de Importação sobre o excedente, além do ICMS.  Apesar da SHEIN declarar corretamente os produtos, há casos de taxação indevida por erros ou suspeitas fiscais. Se houver cobrança questionável, o consumidor pode recorrer administrativamente (com nota fiscal e comprovantes) ou judicialmente.
14 de abril de 2025
A fraude à execução ocorre quando devedores usam artifícios (como transferências suspeitas) para fugir de dívidas. O Brasil combate isso com a Ação Pauliana (que anula atos fraudulentos) e punições penais. Provas robustas e ação rápida são essenciais. Jurisprudência (como do STJ) já presume fraude em certos casos. Esses mecanismos protegem credores e garantem justiça.
11 de abril de 2025
Banco não pode penhorar seus bens essenciais. A lei protege sua casa, carro/tools de trabalho, salário-mínimo, aposentadoria e itens domésticos básicos. Se tentarem tomar o que é impenhorável, recorra à Justiça. Conheça seus direitos - é a única forma de se proteger.
10 de abril de 2025
O administrador de uma LTDA deve agir com lealdade, cumprir obrigações legais e prestar contas aos sócios. Erros podem levar a responsabilização pessoal. Assessoramento jurídico é essencial para decisões seguras.
9 de abril de 2025
Para os exportadores brasileiros, há a necessidade de estudar as demandas que foram prejudicadas com esta guerra comercial entre EUA e CHINA, ou seja, analisar quais produtos precisam ser importados pelos EUA, (que antes eram vendidos pela China), como também, analisar quais produtos precisam ser importados pela China, (que antes eram vendidos pelos EUA), e fazer novos acordos, mudando as rotas de seus produtos.
7 de abril de 2025
Em caso de fraude, o cliente deve bloquear cartões e solicitar um protocolo ao banco imediatamente, além de guardar todas as provas, como extratos, e-mails e prints das transações suspeitas. É direito do consumidor exigir a restituição dos valores com base no Código de Defesa do Consumidor e na LGPD, bem como cobrar do banco explicações detalhadas e por escrito sobre a falha de segurança. Caso o banco se recuse a ressarcir ou demore indevidamente, o cliente pode buscar indenização por danos materiais e morais judicialmente, já que a instituição financeira é responsável por fraudes ocorridas em seus sistemas.
4 de abril de 2025
Tarifas recíprocas tornam produtos brasileiros mais competitivos, especialmente soja e manufaturados. China busca alternativas à soja dos EUA, e importadores americanos evitam produtos chineses taxados. Oportunidade para o Brasil ampliar exportações.
3 de abril de 2025
Os EUA aumentaram tarifas em 10% sobre exportações brasileiras a partir de abril de 2025, afetando setores como aço, alumínio e agrícola. Empresas precisam revisar contratos, buscar benefícios fiscais e diversificar mercados. Apesar do desafio, a situação pode fortalecer a resiliência do comércio exterior se houver adaptação estratégica.
2 de abril de 2025
Na LTDA, a responsabilidade dos sócios é limitada às quotas, mas exige integralização do capital, respeito ao contrato social e cuidado com dívidas fiscais/trabalhistas. Fraude ou abuso podem levar à desconsideração da personalidade jurídica, expondo o patrimônio pessoal. Assessoria jurídica é essencial para prevenir riscos.
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