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Quais são os cuidados antes de assinar um contrato com outra empresa?

debora Pedroso • December 7, 2023

Saiba quais são os cuidados para assinar um contrato com outra empresa

Assinar um contrato é um compromisso importante e requer cuidados específicos para garantir que ambas as partes estejam protegidas. Aqui estão alguns passos essenciais a considerar antes de assinar um contrato:

* Compreensão do conteúdo: Leia atentamente o contrato e certifique-se de entender todos os termos, cláusulas e condições. Se necessário, busque a ajuda de um advogado para esclarecer qualquer ponto que não esteja claro para você.

* Negociação: Se algo no contrato não parece justo ou se você deseja modificar certas cláusulas, negocie. Muitas vezes, os contratos podem ser ajustados para atender às necessidades de ambas as partes.

* Verificação das informações: Certifique-se de que todas as informações detalhadas no contrato estejam corretas, como datas, valores, nomes das partes envolvidas e outras especificações relevantes.

* Condições de rescisão: Entenda as condições que permitem a rescisão do contrato e as possíveis penalidades associadas a isso.

* Responsabilidades e obrigações: Verifique suas próprias responsabilidades e obrigações descritas no contrato, assim como as da outra parte envolvida.

* Clareza na linguagem: Certifique-se de que a linguagem usada no contrato seja clara e sem ambiguidades. Evite termos vagos que possam ser interpretados de maneiras diferentes.

* Aspectos legais: Certifique-se de que o contrato está em conformidade com as leis locais e que não contém cláusulas que possam ser consideradas ilegais ou abusivas.

* Condições de pagamento: Se o contrato envolver pagamentos, verifique as condições de pagamento, prazos e métodos acordados.

* Assinatura e cópias: Ao assinar, assegure-se de que todas as partes assinem o documento e que todas recebam cópias assinadas para referência futura.

* Avaliação periódica: Uma vez assinado, mantenha uma cópia do contrato para referência futura e avalie periodicamente para garantir que ambas as partes estejam cumprindo suas obrigações.

Lembre-se, é sempre recomendável buscar aconselhamento jurídico antes de assinar um contrato, especialmente em situações complexas ou de grande importância.

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Correio

Cláusulas de Não-Concorrência em Contratos Comerciais: Entendendo a Legislação Brasileira

Por debora Pedroso • 4 de março de 2024

Na dinâmica do mundo empresarial, a proteção dos interesses e da propriedade intelectual é crucial para garantir o sucesso e a segurança das empresas. Entre as diversas estratégias utilizadas para esse fim, as cláusulas de não-concorrência em contratos comerciais desempenham um papel significativo, por isso, há a necessidade de se atentar sobre o tema, para que não sofra prejuízos futuros. No contexto do direito brasileiro, as cláusulas de não-concorrência se baseiam no Código Civil, pelos seus princípios gerais, como o da boa-fé objetiva expresso no Artigo 422: " Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé." Com base neste dispositivo, o Contrato Comercial que abrange cláusulas de não-concorrência, que determinam o Know-how, lista de clientes, processos internos e demais direitos de propriedade intelectual da empresa tem validade legal. Este princípio exige que as partes ajam com honestidade, lealdade e probidade durante a negociação, execução e término do contrato. Os contratos em geral são regulamentados pelos Artigos 421 e seguintes do Código Civil, que inclui disposições sobre rescisão, cláusulas penais, obrigação de não fazer, entre outros aspectos que podem ser relevantes para as cláusulas de não-concorrência, por isso, há a necessidade de analisar os riscos da empresa, caso o parceiro comercial decida em momento futuro copiar as atividades da empresa. É fundamental ressaltar que a jurisprudência brasileira desempenha um papel relevante na interpretação e aplicação das cláusulas de não-concorrência em contratos comerciais, contudo a interpretação dos Tribunais dependerá de todos os documentos que comprovam de fato a existência não só da má utilização do know-how da empresa pela outra empresa parceira comercial, como também da prova documental ou testemunhal da efetiva atividade de concorrência desleal com o efetivo prejuízo à empresa. Em suma, para garantir a eficácia e a validade das cláusulas de não-concorrência em contratos comerciais, é preciso descrevê-las com mais detalhes incluindo a multa de não concorrência do modelo de negócio, já que a utilização de clausulas genéricas de forma "copia" e "cola" nos contratos trarão mais problemas do que solução. #contrato #naoconcorrencia #advogadaempresarial #advocaciaempresarial #concorrenciadesleal

MODELO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 2024

Por debora Pedroso • 1 de março de 2024

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Como seus herdeiros receberão as quotas da sua empresa?

Por Débora Queiroz • 28 de fevereiro de 2024

Explore os detalhes fundamentais da sucessão patrimonial de quotas empresariais no Brasil neste artigo abrangente. Descubra como o Direito Empresarial e Societário regula esse processo crucial para garantir a estabilidade e continuidade das empresas. Desde os aspectos legais até as práticas recomendadas, este texto oferece insights valiosos sobre a importância do planejamento cuidadoso na gestão das mudanças nos quadros societários. Não perca esta leitura essencial para empresários, investidores e profissionais do direito empresarial.