Exportações atinge o quarto melhor resultado para o mês de Fevereiro.
debora Pedroso • March 3, 2020
Com a alta do dólar, o exportador pode ser beneficiado.
A balança comercial brasileira registrou um superávit de US$ 3,096 bilhões em fevereiro deste ano (2020). Apesar da crise gerada pela epidemia do cononavirus que atinge a economia chinesa, que atualmente é o principal parceiro comercial do brasil, o Brasil em fevereiro obteve o valor 10,4% superior, pela média diária, ao alcançado em igual período de 2019. Alguns exportadores relataram dificuldades para desembarque de mercadorias na China, em especial os esportadores de carnes, já os exportadores de soja e de minério não relataram problemas logísticos de desembarque.
Os dados da balança comercial de fevereiro foram divulgados ontem (02/03) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), registrando o cresicmento das exportações brasileiras com o crescimento de 15,5% em fevereiro, chegando a US$ 16,355 bilhões. A alta foi puxada, sobretudo, pelas maiores vendas de óleos brutos de petróleo, minérios de cobre, óleos combustíveis, ferro, algodão e carne. Por outro lado, caíram as exportações de milho, celulose, veículos, motores e máquinas não elétricas, entre outros produtos.
“Esse valor de exportações é o quarto maior e esse saldo é o terceiro maior para o mês de fevereiro, na série histórica, desde 1989”, explicou o subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior, Herlon Brandão. “O saldo comercial teve o mesmo valor, arredondando, ao de fevereiro do ano passado, mas como tivemos dois dias úteis a menos em fevereiro de 2020, houve crescimento pela média diária.”
Benefício da Alta do Dólar para o exportador:
Existem inúmeras vantagens em se trabalhar em uma economia aberta que permite o livre fluxo da importação e exportação, as operações de compras e vendas internacionais em primeiro momento se pensa no fator câmbio, no caso do Brasil, por exemplo, o que mais se vê é o dólar americano sendo utilizado como moeda nestas operações. Isso significa dizer que a cada oscilação da moeda americana os importadores e exportadores são diretamente afetados.
A desvalorização do real frente ao dólar tem motivado fabricantes de equipamentos instalados no Brasil a centrar esforços na exportação, pois com o dólar valorizado, a perspetiva é que valorize o produto.
Para o gerente de marketing e produto da Atlas Copco – Dynapac, Flávio Luiz Strabelli, a alta do dólar tem propiciado melhores condições de competitividade no mercado internacional. “O momento no Brasil não está favorável para as vendas e a válvula de escape da indústria tem sido a exportação”, informa.
Alguns fabricantes observam que a alta do dólar favorece as exportações, mas não é fator decisivo a curto prazo. Roque Reis, vice-presidente da Case Construction Equipment para a América Latina, informa que o câmbio tem incentivado os negócios com o mercado externo, mas as negociações levam algum tempo para acontecer, ele cita que “A empresa precisa estar estruturada, com uma rede de distribuidores empenhada em ajudar a conquistar confiança nos mercados compradores, principalmente no que se refere à estabilidade de preços” e afirma que embora o dólar esteja favorável, os custos de exportação também aumentam.
A valorização do dólar afeta, para o bem e para o mal, todos os setores da economia, e alguns se beneficiam. “O real desvalorizado tem um efeito positivo para o país, porque torna os produtos nacionais mais competitivos para exportação”, diz José Ricardo Roriz, presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast). “Assim gira a roda da economia: a empresas produzem mais, a ociosidade diminui, novos empregos são gerados.”
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O visto EB-2 "Exceptional Ability" permite a imigração permanente para profissionais com habilidades excepcionais em ciências, artes ou negócios. Exige comprovação por meio de três de sete critérios (como diploma, experiência ou prêmios). Documentação sólida e assessoria jurídica são essenciais para o sucesso.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que alterações contratuais, como esta de parcelamento automático do saldo devedor da fatura; necessita expressamente do consentimento explícito do cliente e o Banco Central, por meio da Resolução nº 4.549/2017, regulamenta o financiamento do saldo devedor, e não autoriza o parcelamento automático, sem a devida anuência do titular do cartão de crédito.
O direito de tag-along protege acionistas minoritários ao permitir que vendam suas ações nas mesmas condições do controlador, mas muitos só ignoram seu valor até perderem a oportunidade. A falta de atenção aos contratos e brechas exploráveis pode levar a prejuízos, enquanto quem conhece esse direito e age com antecedência consegue melhores negociações ou indenizações. Em um mercado complexo, entender e defender esse mecanismo é crucial para evitar surpresas e garantir saídas vantajosas.
Trabalhar para empresas estrangeiras oferece salários maiores em moeda forte, flexibilidade e crescimento profissional, mas exige cuidado com contratos e impostos. Escolher entre PJ ou PF, declarar recebimentos ao BC e seguir a LGPD são essenciais. Planeje-se para evitar riscos e aproveite as oportunidades globais com segurança.
A Meta, de Mark Zuckerberg, enfrenta um processo antitruste nos EUA por monopólio. No Brasil, seu domínio no Facebook, Instagram e WhatsApp limita concorrência e aumenta custos. Uma possível quebra da Meta pode trazer mais opções ou instabilidade. O caso mostra a necessidade de o Brasil fortalecer regras antitruste e apoiar alternativas locais. O resultado impacta todos os usuários.
Cláusulas de drag-along obrigam sócios minoritários a vender suas quotas junto com controladores em vendas totais da empresa. Válidas no Brasil, exigem igualdade de condições entre sócios e previsão contratual clara. Jurisprudência (como TJ/SP Ap. 0005266-87.2013) já anulou cláusulas abusivas. Minoritários devem analisar cuidadosamente esses termos para proteger seus direitos. Assessoria jurídica é fundamental nessas situações.
No Brasil, compras internacionais de até US$ 50 enviadas pelos Correios são isentas de taxas, exceto em casos de suspeita de fraude. Acima desse valor, aplica-se 60% de Imposto de Importação sobre o excedente, além do ICMS. Apesar da SHEIN declarar corretamente os produtos, há casos de taxação indevida por erros ou suspeitas fiscais. Se houver cobrança questionável, o consumidor pode recorrer administrativamente (com nota fiscal e comprovantes) ou judicialmente.
A fraude à execução ocorre quando devedores usam artifícios (como transferências suspeitas) para fugir de dívidas. O Brasil combate isso com a Ação Pauliana (que anula atos fraudulentos) e punições penais. Provas robustas e ação rápida são essenciais. Jurisprudência (como do STJ) já presume fraude em certos casos. Esses mecanismos protegem credores e garantem justiça.
Banco não pode penhorar seus bens essenciais. A lei protege sua casa, carro/tools de trabalho, salário-mínimo, aposentadoria e itens domésticos básicos. Se tentarem tomar o que é impenhorável, recorra à Justiça. Conheça seus direitos - é a única forma de se proteger.
O administrador de uma LTDA deve agir com lealdade, cumprir obrigações legais e prestar contas aos sócios. Erros podem levar a responsabilização pessoal. Assessoramento jurídico é essencial para decisões seguras.
