Brexit - Impactos nas Operações Internacionais
debora Pedroso • February 14, 2020
Brexit é uma abreviação para "British Exit", que significa saída britânica, na tradução literal para o português. O processo de saída do Reino Unido da União Europeia foi oficializado no dia 31/01/2020 e a partir dessa data, haverá um período de onze meses para que os acordos e tratados sejam negociados entre os países.
O Brexit pode significar mais liberdade de negociação com o Brasil, saindo da União Europeia, o Reino Unido deve buscar laços comerciais com outras regiões, a tendência é que os acordos bilaterais sejam intensificado com o mercado da América Latina, Ásia e África. O Brasil poderá se beneficiar em um futuro evento das relações comerciais com o Reino Unido. As empresas brasileiras do setor de alimentos podem conquistar participação de mercado pertencente a exportadores de outros países da União Europeia. Em torno de 50% do que o Reino Unido consome em alimentos é oriundo de importações. Todos os países deverão se adaptar as novas regras de exportação do Reino Unido que entrará e vigor após o período de transição 31/12/2020.
A Apex-Brasil irá promover um evento chamado Brexit Webinars, que é resultado de um programa de acompanhamento e análise da Apex-Brasil sobre o tema em parceria com a Embaixada de Londres sobre os possíveis impactos a serem enfrentados pelas empresas brasileiras.
A série de webinars visa apresentar às empresas brasileiras o panorama das relações comerciais com a saída do Reino Unido da União Europeia, incluindo o cronograma do processo do Brexit, pontos de atenção sobre alterações na regulamentação, mudanças previstas para o setores de exportação, principalmente o de alimentos e recursos da plataforma Brazil Brexit .
Os participantes interessados em enviar previamente perguntas sobre o assunto podem fazê-lo encaminhando uma mensagem com nome, nome da empresa e pergunta para o e-mail inteligencia@apexbrasil.com.br até o dia 18 de fevereiro. As perguntas serão compiladas e encaminhadas aos palestrantes para que, havendo possibilidade, sejam consideradas em suas exposições.
No ato da inscrição será necessária a instalação da plataforma para a videoconferência. Reserve em torno de 30 minutos para realizar a instalação e registro do seu acesso na plataforma.
Fonte: ApexBrasil
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Trabalhar para empresas estrangeiras oferece salários maiores em moeda forte, flexibilidade e crescimento profissional, mas exige cuidado com contratos e impostos. Escolher entre PJ ou PF, declarar recebimentos ao BC e seguir a LGPD são essenciais. Planeje-se para evitar riscos e aproveite as oportunidades globais com segurança.
A Meta, de Mark Zuckerberg, enfrenta um processo antitruste nos EUA por monopólio. No Brasil, seu domínio no Facebook, Instagram e WhatsApp limita concorrência e aumenta custos. Uma possível quebra da Meta pode trazer mais opções ou instabilidade. O caso mostra a necessidade de o Brasil fortalecer regras antitruste e apoiar alternativas locais. O resultado impacta todos os usuários.
Cláusulas de drag-along obrigam sócios minoritários a vender suas quotas junto com controladores em vendas totais da empresa. Válidas no Brasil, exigem igualdade de condições entre sócios e previsão contratual clara. Jurisprudência (como TJ/SP Ap. 0005266-87.2013) já anulou cláusulas abusivas. Minoritários devem analisar cuidadosamente esses termos para proteger seus direitos. Assessoria jurídica é fundamental nessas situações.
No Brasil, compras internacionais de até US$ 50 enviadas pelos Correios são isentas de taxas, exceto em casos de suspeita de fraude. Acima desse valor, aplica-se 60% de Imposto de Importação sobre o excedente, além do ICMS. Apesar da SHEIN declarar corretamente os produtos, há casos de taxação indevida por erros ou suspeitas fiscais. Se houver cobrança questionável, o consumidor pode recorrer administrativamente (com nota fiscal e comprovantes) ou judicialmente.
A fraude à execução ocorre quando devedores usam artifícios (como transferências suspeitas) para fugir de dívidas. O Brasil combate isso com a Ação Pauliana (que anula atos fraudulentos) e punições penais. Provas robustas e ação rápida são essenciais. Jurisprudência (como do STJ) já presume fraude em certos casos. Esses mecanismos protegem credores e garantem justiça.
Banco não pode penhorar seus bens essenciais. A lei protege sua casa, carro/tools de trabalho, salário-mínimo, aposentadoria e itens domésticos básicos. Se tentarem tomar o que é impenhorável, recorra à Justiça. Conheça seus direitos - é a única forma de se proteger.
O administrador de uma LTDA deve agir com lealdade, cumprir obrigações legais e prestar contas aos sócios. Erros podem levar a responsabilização pessoal. Assessoramento jurídico é essencial para decisões seguras.
Para os exportadores brasileiros, há a necessidade de estudar as demandas que foram prejudicadas com esta guerra comercial entre EUA e CHINA, ou seja, analisar quais produtos precisam ser importados pelos EUA, (que antes eram vendidos pela China), como também, analisar quais produtos precisam ser importados pela China, (que antes eram vendidos pelos EUA), e fazer novos acordos, mudando as rotas de seus produtos.
O visto EB-2 é uma opção para profissionais qualificados que buscam o Green Card, dividindo-se em duas categorias: Advanced Degree Professional (para mestres/doutores ou bacharéis com 5+ anos de experiência) e Exceptional Ability (para talentos excepcionais em ciências, artes ou negócios, comprovados por critérios como experiência, prêmios ou licenças). Além disso, o National Interest Waiver (NIW) permite dispensar a oferta de emprego se o profissional demonstrar que seu trabalho beneficia os EUA, sendo ideal para áreas estratégicas como tecnologia e saúde.
Em caso de fraude, o cliente deve bloquear cartões e solicitar um protocolo ao banco imediatamente, além de guardar todas as provas, como extratos, e-mails e prints das transações suspeitas. É direito do consumidor exigir a restituição dos valores com base no Código de Defesa do Consumidor e na LGPD, bem como cobrar do banco explicações detalhadas e por escrito sobre a falha de segurança. Caso o banco se recuse a ressarcir ou demore indevidamente, o cliente pode buscar indenização por danos materiais e morais judicialmente, já que a instituição financeira é responsável por fraudes ocorridas em seus sistemas.
