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Exportação de Produtos aos Estados Unidos

debora Pedroso • November 16, 2023

Saiba como exportar produtos aos Estados Unidos

Como exportar aos Estados Unidos?

- Exportar produtos para os Estados Unidos é uma empreitada complexa que exige uma abordagem meticulosa. Inicialmente, é crucial conduzir uma pesquisa de mercado abrangente para compreender a demanda pelo seu produto nos EUA, avaliando também a concorrência e destacando as características distintivas.

- No que diz respeito à conformidade, é imperativo familiarizar-se com as regulamentações alfandegárias dos EUA, considerando os requisitos específicos para a categoria de produtos em questão. A contratação de um despachante aduaneiro para auxiliar na documentação e no processo alfandegário é fortemente recomendada.

- Antes de prosseguir, é necessário obter um Número de Identificação do Importador (EIN) do IRS dos EUA. A definição do preço de exportação, incluindo custos de frete e seguro, juntamente com a preparação de uma fatura comercial detalhada e documentação alfandegária adequada, são passos essenciais.

- O registro no Automated Commercial Environment (ACE) da Alfândega dos EUA e a compreensão das tarifas, impostos de importação, requisitos de rotulagem e marcação são fundamentais. Esteja preparado para inspeções aduaneiras, e para garantir um processo sem problemas, é aconselhável buscar orientação jurídica e desenvolver uma estratégia de marketing eficaz, considerando as nuances do mercado.

- Manter-se atualizado sobre as leis e regulamentações é essencial, portanto, consultar fontes oficiais como o U.S. Customs and Border Protection (CBP) e o U.S. Commercial Service para informações específicas é recomendado. O sucesso na exportação para os Estados Unidos requer diligência, conformidade e um entendimento aprofundado do processo.

Qual é o processo legal para poder exportar aos Estados Unidos?

- Exportar produtos para os Estados Unidos envolve um processo legal que requer atenção a diversos detalhes. Inicialmente, é fundamental conduzir uma pesquisa de mercado abrangente para compreender a demanda e a competitividade do seu produto. Essa análise ajudará a destacar as características distintivas do seu produto e a posicionar estrategicamente no mercado norte-americano.

- No aspecto da conformidade legal, é necessário familiarizar-se com as regulamentações alfandegárias dos EUA, considerando requisitos específicos para a categoria de produtos que você está exportando. Muitas vezes, é recomendável contar com a assistência de um despachante aduaneiro para lidar com a documentação e o processo alfandegário, garantindo conformidade com as normas.

- O tempo necessário para concluir o processo legal de exportação para os Estados Unidos pode variar consideravelmente e depende de diversos fatores. Inicialmente, a pesquisa de mercado e a preparação para atender às regulamentações alfandegárias são etapas que demandam tempo, pois exigem uma compreensão aprofundada da demanda, concorrência e requisitos específicos do produto.

- Uma vez iniciado o processo legal, a obtenção do Número de Identificação do Importador (EIN) do IRS dos EUA é um passo que pode levar algumas semanas. Definir o preço de exportação, preparar a documentação detalhada e assegurar a conformidade com as normas alfandegárias são etapas que também requerem tempo e precisão.

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Correio

Cláusulas de Não-Concorrência em Contratos Comerciais: Entendendo a Legislação Brasileira

Por debora Pedroso • 4 de março de 2024

Na dinâmica do mundo empresarial, a proteção dos interesses e da propriedade intelectual é crucial para garantir o sucesso e a segurança das empresas. Entre as diversas estratégias utilizadas para esse fim, as cláusulas de não-concorrência em contratos comerciais desempenham um papel significativo, por isso, há a necessidade de se atentar sobre o tema, para que não sofra prejuízos futuros. No contexto do direito brasileiro, as cláusulas de não-concorrência se baseiam no Código Civil, pelos seus princípios gerais, como o da boa-fé objetiva expresso no Artigo 422: " Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé." Com base neste dispositivo, o Contrato Comercial que abrange cláusulas de não-concorrência, que determinam o Know-how, lista de clientes, processos internos e demais direitos de propriedade intelectual da empresa tem validade legal. Este princípio exige que as partes ajam com honestidade, lealdade e probidade durante a negociação, execução e término do contrato. Os contratos em geral são regulamentados pelos Artigos 421 e seguintes do Código Civil, que inclui disposições sobre rescisão, cláusulas penais, obrigação de não fazer, entre outros aspectos que podem ser relevantes para as cláusulas de não-concorrência, por isso, há a necessidade de analisar os riscos da empresa, caso o parceiro comercial decida em momento futuro copiar as atividades da empresa. É fundamental ressaltar que a jurisprudência brasileira desempenha um papel relevante na interpretação e aplicação das cláusulas de não-concorrência em contratos comerciais, contudo a interpretação dos Tribunais dependerá de todos os documentos que comprovam de fato a existência não só da má utilização do know-how da empresa pela outra empresa parceira comercial, como também da prova documental ou testemunhal da efetiva atividade de concorrência desleal com o efetivo prejuízo à empresa. Em suma, para garantir a eficácia e a validade das cláusulas de não-concorrência em contratos comerciais, é preciso descrevê-las com mais detalhes incluindo a multa de não concorrência do modelo de negócio, já que a utilização de clausulas genéricas de forma "copia" e "cola" nos contratos trarão mais problemas do que solução. #contrato #naoconcorrencia #advogadaempresarial #advocaciaempresarial #concorrenciadesleal

MODELO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 2024

Por debora Pedroso • 1 de março de 2024

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Como seus herdeiros receberão as quotas da sua empresa?

Por Débora Queiroz • 28 de fevereiro de 2024

Explore os detalhes fundamentais da sucessão patrimonial de quotas empresariais no Brasil neste artigo abrangente. Descubra como o Direito Empresarial e Societário regula esse processo crucial para garantir a estabilidade e continuidade das empresas. Desde os aspectos legais até as práticas recomendadas, este texto oferece insights valiosos sobre a importância do planejamento cuidadoso na gestão das mudanças nos quadros societários. Não perca esta leitura essencial para empresários, investidores e profissionais do direito empresarial.