Excesso de informações e mudanças : Tenha um profissional adequado para seu negócio.
debora Pedroso • January 23, 2020
Lei Geral de Proteção de Dados, reforma previdenciária, reforma tributária, incoterms 2020, métodos alternativos de resolução de disputas e a lista poderia continuar por páginas e páginas. A realidade de quem faz negócios no Brasil está permeada pelo excesso de informações, por esse motivo não pode faltar um profissional adequeado em seu negócio.
O excesso de informações e mudanças constantes exige que advogados estejam a par das inúmeras mudanças e tendências.
Uma das mudanças deste ano foi a entrada em vigor da nova versão dos chamados Incoterms, abreviação de International Commercial Terms, que significa “Termos Internacionais de Comércio”. A influência do comércio internacional na prática de elaboração de contratos adotadas em território nacional é um dos pontos que abrange uma extrema mudança nas relaçoes comerciais com o exterior.
A nova versão dos Incoterms busca proporcionar mais segurança e clareza para o comércio de mercadorias, em primeiro momento, tais mudanças podem parecer irrelevantes para algumas empresas que trabalham com contratos no âmbito de transações nacionais e internacionais, mas fique atento.
Um dos grande problemas é o transporte de mercadorias, que é normalmente abordados pelos tais Incoterms. Eles são presentes tanto no cenário internacional como no nacional, a forma como os contratos lidam com essas expectativas do sistema econômico impacta diretamente os custos de transação, esses custos podem ser bem relevântes na sua empresa . Como os problemas são os mesmos, as práticas do comércio internacional reverberam no sistema jurídico brasileiro e afetam diretamente a prática de elaboração de contratos por aqui também, fenômeno que decorre desse direto entrelaçamento de diferentes camadas normativas.
A atenção às novidades internacionais, como a versão de 2020 dos Incoterms, mostra-se essencial para os profissionais dedicados à prática de design contratual.
Muitas vezes, a dinâmica da vida empresarial determina a celebração de contratos com agentes estrangeiros ou, ainda, que celebrados com agentes brasileiros, se destine a produzir efeitos no exterior.
As especificidades dos contratos internacionais e nacionais são tantas que a celebração destes, sem a devida assistência profissional, seguramente representa a possibilidade de muitos e difíceis problemas.
Advocacia especialista em Direito Internacional e Direito Empresarial.
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A Meta, de Mark Zuckerberg, enfrenta um processo antitruste nos EUA por monopólio. No Brasil, seu domínio no Facebook, Instagram e WhatsApp limita concorrência e aumenta custos. Uma possível quebra da Meta pode trazer mais opções ou instabilidade. O caso mostra a necessidade de o Brasil fortalecer regras antitruste e apoiar alternativas locais. O resultado impacta todos os usuários.
Cláusulas de drag-along obrigam sócios minoritários a vender suas quotas junto com controladores em vendas totais da empresa. Válidas no Brasil, exigem igualdade de condições entre sócios e previsão contratual clara. Jurisprudência (como TJ/SP Ap. 0005266-87.2013) já anulou cláusulas abusivas. Minoritários devem analisar cuidadosamente esses termos para proteger seus direitos. Assessoria jurídica é fundamental nessas situações.
No Brasil, compras internacionais de até US$ 50 enviadas pelos Correios são isentas de taxas, exceto em casos de suspeita de fraude. Acima desse valor, aplica-se 60% de Imposto de Importação sobre o excedente, além do ICMS. Apesar da SHEIN declarar corretamente os produtos, há casos de taxação indevida por erros ou suspeitas fiscais. Se houver cobrança questionável, o consumidor pode recorrer administrativamente (com nota fiscal e comprovantes) ou judicialmente.
A fraude à execução ocorre quando devedores usam artifícios (como transferências suspeitas) para fugir de dívidas. O Brasil combate isso com a Ação Pauliana (que anula atos fraudulentos) e punições penais. Provas robustas e ação rápida são essenciais. Jurisprudência (como do STJ) já presume fraude em certos casos. Esses mecanismos protegem credores e garantem justiça.
Banco não pode penhorar seus bens essenciais. A lei protege sua casa, carro/tools de trabalho, salário-mínimo, aposentadoria e itens domésticos básicos. Se tentarem tomar o que é impenhorável, recorra à Justiça. Conheça seus direitos - é a única forma de se proteger.
O administrador de uma LTDA deve agir com lealdade, cumprir obrigações legais e prestar contas aos sócios. Erros podem levar a responsabilização pessoal. Assessoramento jurídico é essencial para decisões seguras.
Para os exportadores brasileiros, há a necessidade de estudar as demandas que foram prejudicadas com esta guerra comercial entre EUA e CHINA, ou seja, analisar quais produtos precisam ser importados pelos EUA, (que antes eram vendidos pela China), como também, analisar quais produtos precisam ser importados pela China, (que antes eram vendidos pelos EUA), e fazer novos acordos, mudando as rotas de seus produtos.
O visto EB-2 é uma opção para profissionais qualificados que buscam o Green Card, dividindo-se em duas categorias: Advanced Degree Professional (para mestres/doutores ou bacharéis com 5+ anos de experiência) e Exceptional Ability (para talentos excepcionais em ciências, artes ou negócios, comprovados por critérios como experiência, prêmios ou licenças). Além disso, o National Interest Waiver (NIW) permite dispensar a oferta de emprego se o profissional demonstrar que seu trabalho beneficia os EUA, sendo ideal para áreas estratégicas como tecnologia e saúde.
Em caso de fraude, o cliente deve bloquear cartões e solicitar um protocolo ao banco imediatamente, além de guardar todas as provas, como extratos, e-mails e prints das transações suspeitas. É direito do consumidor exigir a restituição dos valores com base no Código de Defesa do Consumidor e na LGPD, bem como cobrar do banco explicações detalhadas e por escrito sobre a falha de segurança. Caso o banco se recuse a ressarcir ou demore indevidamente, o cliente pode buscar indenização por danos materiais e morais judicialmente, já que a instituição financeira é responsável por fraudes ocorridas em seus sistemas.
Tarifas recíprocas tornam produtos brasileiros mais competitivos, especialmente soja e manufaturados. China busca alternativas à soja dos EUA, e importadores americanos evitam produtos chineses taxados. Oportunidade para o Brasil ampliar exportações.
