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Dólar alto: os efeitos sobre exportações.

debora Pedroso • March 9, 2020

Como funciona à exportação - Câmbio

Quando uma empresa no Brasil exporta um produto ao exterior, ela pode receber o pagamento em reais ou em moeda estrangeira, mas a maioria das empresas recebem em dólares. Quando a transação é feita em moeda estrangeira e o recurso é ingressado no Brasil (o exportador pode manter o dinheiro no exterior), é necessário que seja feita uma operação de câmbio. Isso significa que será feita uma conversão da moeda estrangeira para reais antes do dinheiro circular na economia.

Para que ocorra essa conversão, deve haver um intermédio de uma instituição financeira, que deve ser autorizada pelo banco central para operar no mercado mercado de câmbio. Quando as partes fecham o contrato de câmbio junto com a instituição, após todas as decisões e operações, o dinheiro passa circular na economia.

Efeitos do dólar alto nas exportações:

Existem inúmeras vantagens em se trabalhar em uma economia aberta que permite o livre fluxo da importação e exportação, as operações de compras e vendas internacionais em primeiro momento se pensa no fator câmbio, no caso do Brasil, por exemplo, o que mais se vê é o dólar americano sendo utilizado como moeda nestas operações. Isso significa dizer que a cada oscilação da moeda americana os importadores e exportadores são diretamente afetados.

A desvalorização do real frente ao dólar tem motivado fabricantes de equipamentos instalados no Brasil a centrar esforços na exportação, pois com o dólar valorizado, a perspetiva é que valorize o produto.

Quando o real se desvaloriza pela alta do dólar, isso faz com que produtos brasileiros fiquem mais baratos no mercado internacional, como cita o exemplo do Nexojornal:

"Se nos primeiros dias de 2019 100 dólares compravam, por exemplo, 386 unidades de um produto que custa um real, um ano depois essa mesma quantia comprava 402 unidades. A desvalorização cambial, portanto, barateou esse produto aos olhos do comprador estrangeiro."

O real mais barato perante o dólar, portanto, tem como efeito atrair o mercado internacional e estimular as exportações brasileiras.

Para o gerente de marketing e produto da Atlas Copco – Dynapac, Flávio Luiz Strabelli, a alta do dólar tem propiciado melhores condições de competitividade no mercado internacional. “O momento no Brasil não está favorável para as vendas e a válvula de escape da indústria tem sido a exportação”, informa.

A valorização do dólar afeta, para o bem e para o mal, todos os setores da economia, e alguns se beneficiam. “O real desvalorizado tem um efeito positivo para o país, porque torna os produtos nacionais mais competitivos para exportação”, diz José Ricardo Roriz, presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast). “Assim gira a roda da economia: a empresas produzem mais, a ociosidade diminui, novos empregos são gerados.”

Se há aumento no nível de emprego como resultado indireto do aumento do câmbio, o efeito positivo pode seguir ecoando para o resto da economia. Os novos empregados podem consumir mais produtos, fazendo circular ainda mais o dinheiro pela economia.

Todo esse processo de aquecimento da economia depende, porém, de que o aumento nas exportações leve a um aumento de investimento e gastos pelos empresários do setor. Assim, não há garantias de que as empresas irão recolocar os ganhos advindos do aumento do dólar na economia.

Os produtos mais exportados pelo Brasil são os commodities, produtos com pouco valor adicionado, resultados de atividades de extração ou agropecuária. Pelo fato de haver grande demanda, é possível que esses setores contratem mais trabalhadores.

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Fonte: NexoJornal

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Correio

Cláusulas de Não-Concorrência em Contratos Comerciais: Entendendo a Legislação Brasileira

Por debora Pedroso • 4 de março de 2024

Na dinâmica do mundo empresarial, a proteção dos interesses e da propriedade intelectual é crucial para garantir o sucesso e a segurança das empresas. Entre as diversas estratégias utilizadas para esse fim, as cláusulas de não-concorrência em contratos comerciais desempenham um papel significativo, por isso, há a necessidade de se atentar sobre o tema, para que não sofra prejuízos futuros. No contexto do direito brasileiro, as cláusulas de não-concorrência se baseiam no Código Civil, pelos seus princípios gerais, como o da boa-fé objetiva expresso no Artigo 422: " Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé." Com base neste dispositivo, o Contrato Comercial que abrange cláusulas de não-concorrência, que determinam o Know-how, lista de clientes, processos internos e demais direitos de propriedade intelectual da empresa tem validade legal. Este princípio exige que as partes ajam com honestidade, lealdade e probidade durante a negociação, execução e término do contrato. Os contratos em geral são regulamentados pelos Artigos 421 e seguintes do Código Civil, que inclui disposições sobre rescisão, cláusulas penais, obrigação de não fazer, entre outros aspectos que podem ser relevantes para as cláusulas de não-concorrência, por isso, há a necessidade de analisar os riscos da empresa, caso o parceiro comercial decida em momento futuro copiar as atividades da empresa. É fundamental ressaltar que a jurisprudência brasileira desempenha um papel relevante na interpretação e aplicação das cláusulas de não-concorrência em contratos comerciais, contudo a interpretação dos Tribunais dependerá de todos os documentos que comprovam de fato a existência não só da má utilização do know-how da empresa pela outra empresa parceira comercial, como também da prova documental ou testemunhal da efetiva atividade de concorrência desleal com o efetivo prejuízo à empresa. Em suma, para garantir a eficácia e a validade das cláusulas de não-concorrência em contratos comerciais, é preciso descrevê-las com mais detalhes incluindo a multa de não concorrência do modelo de negócio, já que a utilização de clausulas genéricas de forma "copia" e "cola" nos contratos trarão mais problemas do que solução. #contrato #naoconcorrencia #advogadaempresarial #advocaciaempresarial #concorrenciadesleal

MODELO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 2024

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